Lei nº 8.481, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8481
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 7269/2017 com a modificação da redação do caput artigo 1º e 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento /RS o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública.
Indexação
divulgação de informações atualizadas no site, sobre estoque de medicamentos disponíveis na farmácia pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.269, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica