Lei Complementar nº 53, de 10 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2012
Data
10/01/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 127 da Lei Complementar nº19, de 05 de fevereiro de 1996, que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 19 CÓDIGO POSTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica