Lei nº 6.582, de 03 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6582
Ano
2014
Data
03/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 6.135, DE 15 DE MARÇO DE 2012, COM REFERÊNCIA AS ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR JURÍDICO.
Indexação
ASSESSOR JURÍDICO CARGO EM COMISSÃO
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 6.135, de 15 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica