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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5059

Ano

2006

Data

29/03/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1588_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROVIMENTO EFETIVO COMISSÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.204, de 08 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.205, de 08 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.258, de 12 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.316, de 02 de janeiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.423, de 06 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.424, de 06 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.616, de 15 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.620, de 17 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.721, de 28 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.907, de 31 de janeiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.940, de 07 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.966, de 20 de maio de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 6.135, de 15 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.237, de 29 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.323, de 10 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.400, de 03 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.455, de 25 de junho de 2013
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.664, de 29 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.676, de 23 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.714, de 02 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.712, de 02 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.713, de 02 de julho de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.909, de 19 de junho de 2015
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.006, de 23 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.046, de 31 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.048, de 31 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.049, de 31 de março de 2016
    Norma correlata  Lei nº 7.044, de 31 de março de 2016
    Norma correlata  Lei nº 7.047, de 31 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.045, de 31 de março de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI