Lei nº 6.664, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6664
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 6.323, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR, CONSTANTE DA LEI
5059/2006, ALTERADA PELA LEI N° 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
5059/2006, ALTERADA PELA LEI N° 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA PROCURADOR
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 6.323, de 10 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica