Lei nº 7.048, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7048
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica