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Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

63

Data de Apresentação

09/03/2016

Número do Protocolo

698

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2493_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5.059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 698/2016, Data Protocolo: 09/03/2016 - Horário: 6:59:20
    Data Votação: 23 de Março de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.048, de 31 de março de 2016
    OpenAPI