Lei nº 6.400, de 03 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6400
Ano
2013
Data
03/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º E O “ANEXO I” DA LEI 5.059, DE 31 DE MARÇO DE 2006, PARA
ACRESCENTAR O GRAU DE ESCOLARIDADE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DE ALGUNS CARGOS VAGOS JÁ
EXISTENTES E ALTERAR O RESPECTIVO PADRÃO DE VENCIMENTO.
ACRESCENTAR O GRAU DE ESCOLARIDADE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DE ALGUNS CARGOS VAGOS JÁ
EXISTENTES E ALTERAR O RESPECTIVO PADRÃO DE VENCIMENTO.
Indexação
GRAU DE ESCOLARIDADE,CÂMARA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 7.045, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica