Lei nº 7.045, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7045
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E O ANEXO I DA LEI Nº 5.059, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 7.002/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 6.400, de 03 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.002, de 25 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica