Lei nº 5.907, de 31 de janeiro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5907

Ano

2011

Data

31/01/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI 5.059/06 NO QUE CONCERNE AO NÚMERO DE CARGOS DE COORDENADOR DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

COORDENADOR DE BANCADA.

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica