Lei nº 7.044, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7044
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica