Lei nº 6.237, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6237
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.059/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EXTINGUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIANDO GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA 5059
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.046, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica