Lei nº 6.712, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6712
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.1° DA LEI 6.323, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 6.323, de 10 de janeiro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
ADIN nº 609.002, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica