Lei nº 7.003, de 25 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7003
Ano
2016
Data
25/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2016
Veículo de Publicação
Jornal Zero Hora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E ANEXO II DA LEI Nº 6323/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Reedita o(a)
Lei nº 6.323, de 10 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica