Lei nº 5.721, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5721
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI 5.059/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA 5059 FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica