Lei nº 5.616, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5616
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI N° 5.059, DE 29 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA 5059 QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica