Lei nº 5.258, de 12 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5258
Ano
2007
Data
12/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 22 E 25 DA LEI Nº 5.059, DE 29/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSESSOR DE CONTABILIDADE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.059, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica