Lei nº 4.934, de 06 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4934
Ano
2005
Data
06/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CRIA DIVERSOS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4330, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica