Lei nº 3.601, de 06 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3601
Ano
1997
Data
06/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO E POSTURA - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - ASSESSOR DE INFORMÁTICA - ENFERMEIRA PADRÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica