Lei nº 3.622, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3622
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA PADRÕES E COEFICIENTES/URM DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL”.
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - ART. 102, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica