Lei nº 3.717, de 14 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3717
Ano
1997
Data
14/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPERVISOR DE RODOVIAS - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - CARGO EM COMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica