Lei nº 3.810, de 15 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3810
Ano
1998
Data
15/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
FICA ACRESCIDO O ITEM 9, NO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.730.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica