Lei nº 4.023, de 29 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4023
Ano
2000
Data
29/03/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 3.908/98, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
R$ 1.805,84 (UM MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROCURADORES JURÍDICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
ADIN nº 855.414, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica