Lei nº 5.305, de 14 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5305
Ano
2007
Data
14/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI Nº 4.610/2003 E LEI N.º 4.922/2005, BEM COMO ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRA A LEI N.º 2.717/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MÉDICO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 4.610, de 12 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica