Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2717
Ano
1990
Data
29/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas dos servidores da Prefeitura Municipal, estabelece o Plano de Carreiras e dá outras providências.
Indexação
Cargos Servidor Provimento
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
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Acrescenta
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Lei nº 3.773, de 22 de janeiro de 1998
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Lei nº 3.805, de 20 de março de 1998
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Lei nº 4.020, de 23 de março de 2000
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Lei nº 4.365, de 22 de março de 2002
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Lei nº 4.543, de 13 de dezembro de 2002
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Anexos Norma Jurídica