Lei nº 3.530, de 21 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3530
Ano
1996
Data
21/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 15, da Lei nº 2.717/90 – Prefeitura.
Indexação
Servidores Municipais
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica