Lei nº 4.721, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo que integra a lei 2.717/90 e dá outras providências.
Indexação
Origem Enfermeiro Fisioterapeuta
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Acrescenta
Lei nº 4.756, de 15 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica