Lei nº 4.721, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo que integra a lei 2.717/90 e dá outras providências.
Indexação
Origem Enfermeiro Fisioterapeuta
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Acrescenta
Lei nº 4.756, de 15 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.793, de 20 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.824, de 02 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica