Lei nº 4.543, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4543
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos de Secretário de Escola no Quadro de Pessoal Efetivo, integrantes da lei nº 2.717/90.
Indexação
Origem Secretário de Escola
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica