Lei nº 6.385, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6385
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 159 E 162, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.066, DE 10 DE ABRIL DE 2006,ESTABELECENDO NOVAS ALÍQUOTAS PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO 2013, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL.
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO 2013, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL.
Indexação
ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL,CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.066, de 10 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica