Lei nº 6.386, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6386
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 80 E 131, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.066, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL,ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.066, de 10 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica