Lei nº 3.194, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3194
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI A LETRA “F” DO § 2º DO ART.12; CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 E CRIA OS § 2º E 3º NO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042, DE 2.04.93 - SISPREM.
Indexação
SEGURADOS FACULTATIVOS
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica