Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3042
Ano
1993
Data
02/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o regulamento do Custeio e dos Benefícios do Sistema de Previdência Municipal e dá outras providências.
Indexação
Beneficiários Sistema Previdência
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.110, de 27 de setembro de 1993
Reeditada pelo(a)
Lei nº 3.115, de 05 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.176, de 05 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.187, de 10 de março de 1994
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.194, de 04 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.418, de 05 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.476, de 23 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.770, de 06 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.930, de 03 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.050, de 01 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica