Lei nº 3.187, de 10 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3187
Ano
1994
Data
10/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 5º do art. 19, da Lei nº 3042, de 02.04.93.
Indexação
Cônjuge Dependência Beneficiário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica