Lei nº 3.110, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3110
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do art. 48 dos incisos do art. 49 e das alíneas do art. 50, da Lei nº 3042, de 02.4.93 - SISPREM.
Indexação
Financiamento Pagamento Sisprem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica