Lei nº 4.050, de 01 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4050
Ano
2000
Data
01/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga e altera disposições da Lei nº 3.042/93, alteradas pela Lei nº 3.770/98 – Regulamento do SISPREM - e dá outras providências.
Indexação
Previdência Assistência Recursos Financeiros
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autarquias
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.042, de 02 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica