Lei nº 3.770, de 06 de janeiro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3770

Ano

1998

Data

06/01/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera disposições constantes da Lei nº 3.042, de 2/4/93 – Regulamento do SISPREM.

Indexação

Sistema de Previdência

Observação

Assuntos

  • Autarquias
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica