Lei nº 3.259, de 18 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3259
Ano
1994
Data
18/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 138 DA LEI Nº 2.620/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
APOSENTADORIA
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica