Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2620
Ano
1990
Data
27/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Indexação
Estatuto Servidores Cargos Carreiras Profissão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.770, de 22 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.830, de 10 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.906, de 21 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.134, de 03 de novembro de 1993
Reeditada pelo(a)
Lei nº 3.260, de 18 de novembro de 1994
Reeditada pelo(a)
Lei nº 3.259, de 18 de novembro de 1994
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.410, de 28 de dezembro de 1995
Acrescenta
Lei nº 8.150, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica