Lei nº 8.150, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8150
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 92 da Lei 2.620/90 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sant'Ana do Livramento".
Indexação
pagamento de licença prêmio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica