Lei nº 4.581, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4581
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria parágrafo único no artigo 14 da Lei 2.620, de 17/04/1990-Estatuto dos Servidores.
Indexação
Nomeação Candidato Classificação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica