Lei nº 4.333, de 02 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4333
Ano
2002
Data
02/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o §2° do artigo 246 da lei 2.620/90, alterada pela lei nº 3. 910 de 18 de dezembro de 1998.
Indexação
Modificação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica