Lei nº 2.830, de 10 de outubro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2830

Ano

1991

Data

10/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do item IV, do artigo 94, da Lei nº 2620, de 27 de abril de 1990.

Indexação

Faltas Injustificadas

Observação

Assuntos


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