Lei nº 3.134, de 03 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3134
Ano
1993
Data
03/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 60, acrescenta parágrafo e altera a redação do § 1º do art. 90, acrescenta § único e altera a redação do artigo 248, da Lei nº 2.620, de 27.04.90.
Indexação
Cargo Comissão Função
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica