Lei nº 3.134, de 03 de novembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3134

Ano

1993

Data

03/11/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao art. 60, acrescenta parágrafo e altera a redação do § 1º do art. 90, acrescenta § único e altera a redação do artigo 248, da Lei nº 2.620, de 27.04.90.

Indexação

Cargo Comissão Função

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica