Lei nº 3.910, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3910
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos Arts. 2º e 246, da Lei nº 2.620/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Indexação
Direitos e Deveres Servidores
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.620, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica