Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1947
Data
13/11/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Indexação
INDÚSTRIAS PROFISSÕES IMPOSTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954
Anexos Norma Jurídica