Lei nº 249, de 30 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
1954
Data
30/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1947, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE.
Indexação
IMPOSTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4, de 13 de novembro de 1947
Anexos Norma Jurídica