Lei nº 46, de 22 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1948
Data
22/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDUÇÃO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 30, DE ABRIL DE 1948.
Indexação
IMPOSTO PREDIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 24 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica