Lei nº 30, de 24 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1948
Data
24/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Indexação
TERRENOS BALDIOS
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 46, de 22 de outubro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 50, de 23 de novembro de 1948
Anexos Norma Jurídica