Lei nº 50, de 23 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1948
Data
23/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 1948.
Indexação
TERRENOS BALDIOS TAXAS IMPOSTOS TERRITORIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 30, de 24 de abril de 1948
Anexos Norma Jurídica