Lei nº 105, de 04 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1950
Data
04/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Indexação
ASILO PARA VELHICE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 118, de 18 de junho de 1951
Anexos Norma Jurídica